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Regulamentação

Regulamentação

Ofício Consulta Pública RFB: nº 15 / 2016. Adicionado em 23/01/2017
 
A ABVCAP enviou ofício a RFB em resposta à consulta pública 15/2016, sobre tributação de investimento-anjo. 
Ofício-Circular nº 09/2016/SIN/CVM: Esclarecimentos sobre envio de informações periódicas de FIPs - art. 46 da Instrução CVM nº 578/16 Adicionado em 04/01/2017
 
Levamos ao seu conhecimento o teor do Ofício Circular 09/2016/CVM/SIN, de 30 de dezembro de 2016, contendo esclarecimentos a respeito do envio, pelo administrador do fundo, das informações previstas no artigo 46 da Instrução CVM nº 578/2016.
Instrução CVM nº 578 Adicionado em 19/09/2016
 
Instrução CVM 578, que substitui as Instruções CVM 209, 391, 406 e 460 e moderniza as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
Instrução CVM nº 579 Adicionado em 19/09/2016
 
ICVM 579 dispõe sobre os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, divulgação de informações nas demonstrações contábeis dos FIPs.
Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015 Adicionado em 03/09/2015
 
Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior.
Instrução CVM Nº 540 Adicionado em 03/12/2013
 
Acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003.
Instrução CVM Nº 535 Adicionado em 17/07/2013
 
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003
RESOLUÇÃO Nº 3792 Adicionado em 08/05/2013
 
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Decreto nº 7.632/2011 Adicionado em 02/12/2011
 
 Redução de Alíquota de IOF sobre ingresso de recursos estrangeiros para investimentos em FIPs e FIEEs. O anúncio foi feito no dia 01 de dezembro de 2011 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com medidas para estimular e fortalecer a economia brasileira. As iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. 

Instrução CVM nº 498 (Alteração Instruções 209 e 391), que dispõe sobre regras de negociação de fundos fechados Adicionado em 14/06/2011
 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje, 13 de junho, a Instrução nº 498, que altera a redação das Instruções CVM nos 153, 209, 356, 391, 398, 399, e 472, que dispõem sobre o funcionamento de diversos fundos de investimento fechados. A Instrução nº 498 é resultado da Audiência Pública SDM nº 04/11.

A Instrução estabelece que as cotas de fundos fechados somente podem ser negociadas em mercados regulamentados: 

(i) quando distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; 

(ii) quando distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; 

(iii) quando as cotas já estejam admitidas à negociação em mercados regulamentados; ou 

(iv) caso sejam previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto. 
Instrução CVM nº 391 Adicionado em 27/05/2011
 
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.
Instrução CVM nº 209 Adicionado em 27/05/2011
 
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.
Medida provisória n.º 517/2010 Adicionado em 03/01/2011
 
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Decreto n.º 7.412/2010 Adicionado em 03/01/2011
 
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
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