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Reforma Trabalhista traz melhorias nas relações de trabalho, diz PwC em evento em parceria com ABVCAP Adicionado em 30/11/2017
 
Na última quinta-feira, 30 de novembro, a ABVCAP em parceria com a PwC promoveu uma discussão sobre os reflexos das recentes atualizações na Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, para a indústria de private equity, venture e seed capital.

A abertura do encontro foi realizada por Christian Gamboa, sócio e líder do setor de private equity na PwC, que reforçou a importância da parceria com a ABVCAP e apontou que as mudanças na Reforma, principalmente na modernização da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas têm causado dúvidas nos empregadores e empresários, além de uma preocupação nos gestores de fundos de participações.

Seguindo o evento, Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas práticas trabalhista e previdenciária na PwC, iniciou o debate afirmando que a Reforma Trabalhista irá melhorar as relações de trabalho no país. “As relações de trabalho no Brasil são dificultosas. Contratar é difícil e oneroso. A Reforma Trabalhista veio para melhorar esse cenário com flexibilização de emprego e maiores oportunidades de remuneração variável”, disse o sócio.

Por outro lado, Cordeiro também salientou pontos negativos, como a demora para a justiça assimilar as atualizações e de fato começar a cumprir o diz a Lei. “Estamos falando de uma Lei federal que deverá ser cumprida, mas ainda é um momento inicial em que se percebe muita cautela”, reforçou ele.

Um dos efeitos já notados com as atualizações na Lei é a diminuição de processos trabalhistas, visto que a nova regulamentação processual estabelece que o trabalhador terá que arcar com os honorários da perícia caso o resultado da mesma seja desfavorável ao seu pedido. Além disso, com a nova lei, caso o trabalhador perca a ação ele deverá também custear os honorários dos advogados envolvidos.

Outras flexibilizações da Reforma incluem: banco de horas, compensação de jornada, salário, terceirização, contribuição sindical e extinção contratual por mútuo acordo. “Com a reforma, agora empregado e empregador podem acordar a extinção do contrato de trabalho. Será devida a metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da multa do FGTS (20%). O empregado poderá levantar até 80% da sua conta vinculada do FGTS e não estará apto para o seguro-desemprego”, explicou Cordeiro.

O debate contou ainda com a participação das advogadas da PwC Leandra Brito e Mariana Megda que complementaram a discussão falando sobre tempo de deslocamento, trabalho intermitente, trabalho da mulher, home office, entre outros.

Assessoria de Comunicação ABVCAP
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Fonte: ABVCAP


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