Adicionado em
22/12/2023
Regulamenta os conceitos de entidade de investimento e de direitos creditórios para fins do disposto no art. 19 e no art. 23 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, e no § 7º do art. 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, incluído pelo art. 15 da Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023.
Clique aqui para acessar a Resolução CMN 5111
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Adicionado em
22/12/2023
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RFB 2.166/2023.
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22/12/2023
Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
Clique aqui para acessar a resolução previc nº 23
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Adicionado em
29/09/2023
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
(Publicada no DOU de 02.06.2023)
(Republicada no site em 01.06.2023, em virtude de correção de erro material no art. 5º do Anexo Normativo IV constante do Anexo B, nos itens 1.2.2., 1.2.6. e 2.1.1 da tabela constante do Anexo L e nos itens 10.2 e 10.3 da tabela constante do Anexo M)
OBSERVAÇÕES:
- O rol de Anexos Normativos inseridos na Resolução 175 pela Resolução 184 não traz o Anexo Normativo VI, dedicado ao anexo que trata da regulamentação do FIAGRO, a ser futuramente editado.
- As alterações decorrentes da Resolução nº 184, de 31 de maio de 2023, inclusive a inserção de diversos Anexos Normativos, ainda não estão refletidas na versão consolidada do texto da Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022, pois a Resolução 184 só entrará em vigor em 2 de outubro de 2023, junto com a própria Resolução 175.
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Adicionado em
29/09/2023
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
(Publicada no DOU de 28.09.2023)
(Republicada no site em 28.09.2023, para refletir a versão final aprovada, com ajuste no art. 71, caput)
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Adicionado em
29/03/2023
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
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11/01/2023
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Publicada no DOU de 28.12.2022)
(Retificada no DOU de 31.03.2023)
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Adicionado em
05/07/2022
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.
Revoga as Instruções 409/04; 411/04; 413/04; 522/12; 524/12; 536/13 e 549/14; os arts. 1º a 11 e 14 da Instrução 450/07; os arts. 1º a 3º da Instrução 456/07; os arts. 1º e 2º da Instrução 465/08 e os arts. 1º a 2º da Instrução 512/11.
(Publicada no DOU de 23.12.14)
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Adicionado em
05/07/2022
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.
Revoga as Instruções 209/94, 225/94, 236/95, 253/96, 278/98, 363/02, 368/02, 391/03, 406/04; os arts. 1º, 2,º 5º e 6º da Instrução 435/06; o art. 15 da Instrução 450/07; as Instruções 453/07, 460/07, 496/11; os arts. 2º e 4º da Instrução 498/11; as Instruções 501/11, 535/13, 540/13.
(Publicada no DOU de 31.08.16)
(Retificada no DOU de 02.09.16)
(Retificada no DOU de 13.09.16)
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Adicionado em
05/07/2022
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.
(Publicada no DOU de 31.08.16)
(Retificada no DOU de 15.12.16)
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