Redução de Alíquota de IOF sobre ingresso de recursos estrangeiros para investimentos em FIPs e FIEEs. O anúncio foi feito no dia 01 de dezembro de 2011 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com medidas para estimular e fortalecer a economia brasileira. As iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje, 13 de junho, a Instrução nº 498, que altera a redação das Instruções CVM nos 153, 209, 356, 391, 398, 399, e 472, que dispõem sobre o funcionamento de diversos fundos de investimento fechados. A Instrução nº 498 é resultado da Audiência Pública SDM nº 04/11.

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.